Previdência: relator diz que não abre mão de idade mínima e prevê concluir votação na Câmara até 15 de dezembro

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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira (8) estar disposto a modificar o texto para o projeto ser aprovado, mas acrescentou que não abrirá mão da idade mínima para aposentadoria. Maia também disse estimar que a votação deverá ocorrer até 15 de dezembro na Câmara.

A reforma foi enviada em dezembro de 2016 e, em maio deste ano, a comissão especial que discutiu o tema aprovou a redação a ser analisada pelo plenário.

O objetivo do governo é aprovar a reforma no Congresso ainda neste ano, mas, diante do impasse entre o Palácio do Planalto e os parlamentares sobre o texto a ser votado no plenário, a proposta ainda patina na Câmara.

“Amanhã [quinta, 9] teremos uma conversa com líderes partidários para ver quais os pontos poderão ser aproveitados na PEC. Mas eu, pessoalmente, como relator, acredito que não há nenhuma lógica você fazer a aprovação dessa PEC sem conter a idade mínima”, afirmou Maia.

O projeto aprovado pela comissão especial define a idade mínima de 65 anos para homens poderem se aposentar e 62 anos para mulheres. Além disso, a proposta prevê contribuição mínima de 25 anos.

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Aprovação da reforma

Mais cedo, nesta segunda, o presidente Michel Temer recebeu no Palácio do Planalto Arthur Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir uma nova redação para a reforma da Previdência.

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Nesta terça, Temer divulgou um vídeo no Twitter para afirmar que “toda a energia” dele será empenhada na aprovação da reforma.

E a declaração surgiu após o próprio presidente declarar ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz que, “sozinho”, o governo não conseguirá aprovar a reforma.

Paralelamente às declarações de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também divulgou um vídeo no Twitter para dizer que o governo vai “insistir” com os líderes aliados para o Congresso aprovar a proposta.

Isso porque o presidente já admitiu que a reforma pode não ser aprovada “em todo o conjunto”.

‘Privilégios’

Ao conceder entrevista nesta quarta, Arthur Maia acrescentou que a proposta, mesmo com eventuais mudanças, deve manter o fim dos “privilégios”.

“Não podemos conceder que um país seja tão injusto. Pela lei atual, um trabalhador rural só pode se aposentar com 60 anos e ganha um salário minuto. Enquanto um juiz, se aposenta com 40 e poucos anos e ganha 30 mil”, apontou.

O deputado disse, em seguida, que mais de 600 mil servidores públicos aposentados representam atualmente R$ 90 bilhões em gastos da Previdência, enquanto 20 milhões de trabalhadores do regime geral representam R$ 40 bilhões.

“Uma parcela pequena de servidores gasta quase a metade. É óbvio que isso não tem lógica”, disse.

De acordo com o relator, a reforma deverá prever que servidores públicos, parlamentares, juízes e promotores não poderão receber aposentadoria acima de R$ 5.531, o atual teto do INSS.

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