Câmara realizou sessão extraordinária para votar projetos de Leis antes de recesso parlamentar

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Foram votados na manhã desta sexta-feira, 29, 05 Projetos de Leis (PL) de autoria do Executivo.

Após serem aprovados pelas comissões os projetos de Leis foram votados durante a sessão extraordinária da manhã de hoje. O primeiro a ser votado foi o PL 014/2018 que dispõe sobre a criação de um cadastro de serviço voluntário no município de Gurupi e foi aprovado  por maioria absoluta com voto do contrário do vereador Sargento Jenilson (PRTB.

O PL 015/2018 também foi aprovado por maioria absoluta e acrescenta o inciso 11 no artigo 1º da Lei 2.365/2017, para regulamentar doação de área ao Instituto Gurupi Prev. O vereador Sargento Jenilson (PRTB) votou contrário e questionou o PL.

“Possuem recursos próprios, e porque eles mesmo não adquirem seu terreno próprio, até para fomentar o comércio local, hoje a Câmara Municipal tem uma necessidade muito maior, visto que paga um aluguel de aproximadamente 20 mil reais por mês, enquanto que o Gurupi Prev tem um prédio cedido pelo município e não possui gasto com aluguel”.

Ciência e tecnologia

Esteve em pauta também o PL 016/2018 para diminuir para 13 a quantidade de membros do Conselho Municipal de Ciência Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo (COMCITIE) e aumentar para 7 o número de membros do comitê executivo do fundo (FUMCITIE), além de substituir a participação da Secretaria Municipal de Administração pela da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual foi aprovado por unanimidade.

UnirG

A fundação UnirG também esteve em pauta, quando foram votadas duas propostas de Leis referente a entidade. Uma trata sobre alteração da Lei Municipal 2.371/2018, sobre o novo programa de financiamento estudantil da fundação, que altera o inciso 1º do artigo 1º (que estima a renda bruta familiar para ter direito ao programa) e 3º (beneficia no ato da matrícula) e acrescenta o artigo 4ª que denomina o nome do programa de Crediunirg Plus. Veja integra do PL 017/2018, também aprovado por unanimidade.

Projeto 18/2018 para autorizar contratação de Procurador Jurídico em caráter temporário para a instituição, foi aprovado por maioria absoluta, após ter pedido de vista, feito pelo vereador Sargento Jenilson, que manifestou voto contrário, e teve pedido de vista negado.

Os projetos aprovados serão encaminhados ao executivo municipal para sansão.

Recesso

A Câmara Municipal estará de recesso neste mês de julho, funcionando apenas os serviços administrativos.

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