O SISEPE-TO oficiou o secretário estadual da Administração, Bruno Barreto Cesarino, responsável pelo Plansaúde, para que regularize os atendimentos do plano de saúde aos servidores públicos. “Em meio a pandemia da Covid-19, os usuários do Plansaúde, que são servidores públicos e seus familiares, cerca de 90 mil vidas, estão sem atendimento médico regular, dificuldades em fazer exames. Ou seja, em geral encontra-se mais difícil ainda para os usuários deste plano de saúde”, frisa o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O Plansaúde, oferecido aos servidores públicos estaduais, foi criado por meio da Lei nº 2,296/2010, sendo que sua gestão e operacionalização é de inteira responsabilidade do governo do Estado, que deve garantir aos assistidos a assistência à saúde, por meio dos serviços de medicina preventiva, curativa e suplementar, e do tratamento odontológico. Após o encerramento do vínculo entra Unimed Centro-Oeste e Tocantins e o governo do Estado, em setembro de 2018, a operacionalização passou a ser de inteira responsabilidade do Executivo, tendo o auxílio, na parte de logística, da empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde, conforme o Contrato nº 13/2018.
Contudo, os servidores públicos que possuem o Plansaúde não estão tendo os serviços oferecidos, em contrantes com as obrigações assumidas pelo governo do Estado, pois observa-se a falta de atendimento médico em todo o Estado. E todo mês o Plansaúde segue cobrando mensalmente dos servidores públicos sem a devida contraprestação do serviço, pois exames, consultas e procedimentos, até mesmo cirurgias e tratamentos de emergência, estão sendo injustamente negados aos usuários.
O Ofício nº 106/2020 foi protocolado na última sexta-feira, 3 de julho, com um prazo para resposta de 48 horas.
