A quantidade de brasileiros com autorização para ter arma de fogo aumentou sete vezes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao longo do mandato do ex-presidente, a quantidade de CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) subiu de 117.467, em 2018, para 813.188, em 2022, conforme dados obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército.
Esta é a primeira vez que é divulgado o total de novos CACs durante o mandato de Bolsonaro – desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, até dezembro de 2022. Em quatro anos, o governo Bolsonaro autorizou 695.721 pessoas a ter armas, número que representa 872 novos cadastros por dia.
Dados do Anuário de Segurança Pública, com base em estatísticas do Exército Brasileiro, indicam que 117.467 pessoas tinham licença para ter armas em todo o país até 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB). Com os registros liberados pelo governo Bolsonaro, o total de CACs aumentou 592% e fechou o ano passado em 813.188.
Houve crescimento paulatino de novos CACs sob Bolsonaro; veja a seguir:
- 2019: 73.788
- 2020: 104.933
- 2021: 198.640
- 2022: 318.360
Pela legislação, cabe ao Exército analisar e aprovar os registros de quem pretende virar um CAC. O mapeamento é feito desde 2004 através do sistema Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
O número de autorizações em 2022, último ano do governo Bolsonaro, representa 46% de todas as autorizações sob a gestão do ex-presidente: 318.360 autorizações. Até a metade do ano, 158.565 pessoas obtiveram novos registros para comprar armas, de acordo com o Anuário de Segurança Pública. Dados do Exército obtidos pelo g1 indicam que outras 159.795 pessoas receberam aval no segundo semestre.
O último ano do governo Bolsonaro também aumentou em seis vezes a quantidade de registros concedidos para CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) por ano. Em comparação com o fim do governo Temer, 47.361 registros foram aprovados durante 2018, contra 318.360 de Bolsonaro em apenas 12 meses.
Mais armas nas ruas
Bolsonaro tinha entre suas principais pautas o armamento da população. O ex-presidente editou decretos que facilitaram o acesso a armas, inclusive as de grosso calibre e uso restrito, como fuzis, com critérios menos rígidos para posse e aquisição, bem como maior limite de munições disponíveis por ano para CACs.
Dados divulgados em primeira mão pelo g1 na quinta-feira (19) mostram que o governo Bolsonaro liberou 904 mil novas armas para caçadores, atiradores e colecionadores de 2019 até 2022.
Entenda o que é o registro CAC
Os registros concedidos aos CACs ao longo do governo Bolsonaro representam a liberação de 619 novas armas por dia no país nos últimos quatro anos.
Foram ao todo 904.858 registros para aquisição de novas armas, aumento constante desde 2019, quando ocorreram 78.335 liberações. Em 2020, foram 137.851, e em 2021, o número passou para 257.541 e, em 2022, o recorde de 431.131 – que representa 47% do total sob Bolsonaro.
O presidente permitia que colecionadores tivessem cinco armas; caçadores podiam ter 15; atiradores, 30.
Os decretos de Bolsonaro foram parcialmente suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2022. No dia 2 de janeiro, o presidente Lula (PT) revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.
Também estipulou que novos CACs podem ter três armas –o limite vale para colecionadores, caçadores e atiradores.
Legalização das armas sem mudar a lei
Rafael Alcadipani, professor da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o governo de Jair Bolsonaro “legalizou as armas” no país sem mudar a lei do desarmamento, da década de 2000.
“Jair Bolsonaro, em sua gestão, fez uma espécie de legalização das armas por meio de CACs, é isso que aconteceu. O ex-presidente não quis mexer mais fortemente na legislação e liberou CACs o máximo que ele podia e as pessoas começaram a ter mais liberalidade de acesso às armas”, diz.
Em seu mandato, Bolsonaro assinou uma série de decretos que facilitou o acesso às armas de fogo por parte de CACs. Em 2 de janeiro, o governo Lula suspendeu os decretos e paralisou a concessão de novos registros e novas armas para a categoria.
O especialista destaca os saltos expressivos ano a ano, com os registros quase dobrando de 2021 para 2022, o que classifica como uma realidade “bastante temerária”. Alcadipani afirma que mais registros de CACs levam ao aumento de acidentes com armas de fogo, à quantidade de armamentos legais que caem nas mãos do crime organizado e também possibilita o aumento de suicídios.
“Essa situação de arma de fogo é bastante complexa, perigosa com relação à realidade brasileira. A gente espera que o governo federal tome medida mais enérgicas e não tão tímidas como tem tomado agora, para que a gente tenha um equilíbrio no controle de armas no Brasil”, afirma o professor.
Fonte:g1
