Articuladores políticos da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretendem apresentar nesta quarta-feira (16) a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição para retirar R$ 175 bilhões em despesas previstas com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos.
Há a expectativa de que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena os trabalhos da transição, se reúna com o grupo que trabalha no texto e também com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A minuta do texto não deve impor um limite temporal à medida, mas integrantes do PT sabem que uma ala importante do Congresso defende que ela seja válida apenas em 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, a ideia dos articuladores do novo governo é negociar um prazo de quatro anos, o que é visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um “cheque em branco”.
Nesta terça-feira (15), o Painel mostrou que Lula defendeu o prazo de quatro anos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversa reservada no Egito, onde participam da COP27, a conferência do clima das Nações Unidas.
O modelo de exclusão do Bolsa Família do teto de gastos segue sendo defendido pela ala política que tem conduzido as negociações nas últimas semanas, apesar dos alertas vindos do mercado financeiro —que vê no tamanho da fatura um risco de descontrole das contas públicas— e do próprio grupo de economistas da transição.
Nesta terça-feira (15), o economista Persio Arida disse que criar “excepcionalidades” e vinculações de despesas não são o melhor caminho para resolver o impasse no Orçamento de 2023. Ele é um dos coordenadores do grupo técnico de Economia na transição e é próximo ao vice eleito. Arida também é cotado para ocupar o cargo de ministro da Fazenda.
As declarações públicas de Arida chamaram atenção pelo fato de criticar um ponto em negociação pelos políticos da transição. Pessoas próximas a Alckmin, porém, buscam minimizar qualquer eventual diferença de visões sobre o tamanho da licença para gastar e dizem ser natural a discussão entre a ala política e econômica na transição.
Até agora, os economistas não participaram formalmente das negociações da PEC. Na segunda-feira (14), o grupo divulgou uma nota dizendo que solicitou acesso ao texto da proposta e aos dados que a embasaram.
“Assim que disponibilizadas, as informações solicitadas serão analisadas e debatidas pela equipe de transição em novas reuniões”, diz a nota.
O tamanho da chamada licença para gastar tem gerado ruídos e incertezas. Uma notícia divulgada pela agência de notícias Bloomberg alimentou a expectativa do mercado sobre a possibilidade de uma PEC mais conservadora, com gastos de R$ 130 bilhões fora do teto —R$ 45 bilhões abaixo do previsto com a retirada do Bolsa Família do teto— animou o mercado.
O Ibovespa, índice de referência da Bolsa brasileira, subiu 0,81%, fechando o pregão de segunda-feira (14) aos 113.161 pontos. O dólar comercial à vista caiu 0,41%, cotado a R$ 5,3030, em um movimento que foi na direção contrária da alta da moeda americana perante outras divisas globais.
“Eu sei que há possibilidades mais amplas, que é aquela que chega até R$ 175 bilhões, e há possibilidade de discussões de um número menor também”, afirma o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), que integra a transição e aliado próximo a Lula. Ele confirmou à reportagem que uma das alternativas de menor valor é a de R$ 130 bilhões.
“Está sendo discutido internamente [na transição] e também com o Congresso. O Congresso tem que participar dessa decisão”, afirma.
Políticos que estão na linha de frente das negociações, porém, reafirmam a intenção de prosseguir com a PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos. Essa foi a versão discutida com líderes do Congresso e anunciada pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição nas negociações do Orçamento.
“Todos que participamos temos aí um comandante, o comandante que foi escolhido pelo povo, que é o presidente Lula. E foi com ele que foi batido o martelo, das opções que tinha, qual a que a gente deverá seguir”, disse Dias em entrevista ao Roda Viva, programa da TV Cultura, na noite de segunda.
Nesta terça, o senador eleito reafirmou o posicionamento à Folha. “Proposta com a necessidade e amparo técnico da transição e sinal positivo do presidente é excepcionalidade para o novo Bolsa Família, com valor para crianças. E o valor é de fácil cálculo: para manter os R$ 600,00, são necessários R$ 157 bilhões, e para o pagamento de R$ 150,00 por criança, mais R$ 18 bilhões.”
O relator do Orçamento também ressaltou que não foi procurado para tratar de eventuais mudanças no rumo das articulações da PEC.
“Foi acertada uma coisa, e estou esperando que na quarta-feira eles entreguem aquilo que foi pactuado”, disse Castro. Ele lembrou que, na semana passada, Alckmin e Dias participaram de uma série de reuniões com parlamentares para debater uma solução para o Orçamento.
“O que nós decidimos lá é excepcionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, e não um valor determinado. Como é um princípio, não tem por que diminuir o valor”, afirmou o relator, que também é cotado para assumir a relatoria da PEC da Transição no Senado. “O que foi acertado com vários líderes partidários, a equipe de transição capitaneada por Geraldo Alckmin, foi isso aí.”
A exclusão do Bolsa Família do teto de gastos liberaria R$ 105 bilhões previstos no Orçamento para o programa social. O dinheiro poderia então ser redistribuído a outras ações, para recompor gastos hoje comprimidos (com Farmácia Popular e a rede de assistência social, por exemplo) e para bancar as promessas eleitorais de Lula, como o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) e a ampliação de investimentos públicos.
Só para a Saúde, devem ser redirecionados R$ 22,7 bilhões. A lógica é assegurar a manutenção do piso mínimo de recursos para a área.
O prazo da retirada da despesa do teto é considerado um ponto em aberto. A cúpula de partidos do centrão, que se aliaram ao presidente Jair Bolsonaro (PL), querem limitar a abertura de espaço no Orçamento apenas ao ano de 2023.
A avaliação é de que uma autorização ampla, válida durante todo o novo governo Lula, vai tirar das mãos do Congresso poder de barganha nas negociações com o petista.
Integrantes da equipe de transição, porém, dizem que pretendem insistir com a proposta de retirar o Bolsa Família do teto por quatro anos. A duração maior daria tempo à equipe de Lula para conseguir elaborar uma proposta mais consolidada de reformulação das regras fiscais.
A PEC deverá começar a ser analisada pelo Senado. O presidente da Casa espera que a proposta seja votada até o fim do mês pelos senadores.
Aliados de Lula já traçaram um plano para também acelerar a tramitação da PEC na Câmara. A ideia é juntar o texto a uma proposta que está pronta para ser votada em plenário pelos deputados, evitando etapas obrigatórias como a passagem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial.
Fonte: Folha de São Paulo
