Um corte de R$ 4,2 bilhões poderá ser feito pelo Ministério da Educação (MEC) no orçamento das despesas discricionárias para 2021. Isso representaria uma redução de 18,2% em relação ao orçamento aprovado para 2020. Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, feito pelo Ministério da Economia e confirmado pelo MEC.

O documento ainda deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, podendo sofrer alterações. De acordo com o MEC, o percentual será repassado a todas as áreas do ministério. Nas universidades e institutos federais de ensino, a previsão de corte é de R$ 1 bilhão. Por tratar-se de despesas não obrigatórias, o corte não inclui o pagamento de pessoal, por exemplo.

Em nota, o Ministério afirma que isso acontece em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus. “A Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, diz.

Repercussão

 “Esse corte surpreendeu a todos nós reitores, pois a gente vem há 4 anos com um orçamento discricionário congelado. Na prática, a falta de reajuste anual na verba, desde 2017, significa está descrevendo e por isso, as universidades têm enfrentado dificuldades orçamentárias”, comenta o presidente da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira. 

O presidente do Andifes afirma já ter se reunido com o MEC para dialogar e mostrar que essa redução “é insustentável.” “Precisamos ampliar e não reduzir”, comenta o presidente. Segundo estudo divulgado em 2018 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de nações mais desenvolvidas, informa que o Brasil ainda é um dos países que menos gastam por aluno.

As universidades federais de Pernambuco reagiram contrárias a essa decisão de corte nos gastos. De acordo com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, isso comprometeria o andamento da universidade a partir de maio de 2021. “Esse corte linear de 18%, na prática, inviabiliza o funcionamento da UFPE já no quinto mês do próximo ano. É uma decisão insustentável”, explica.

“Todas as universidades vão pressionar o Governo Federal para que isso não se materialize”, diz Alfredo Gomes. Da mesma forma, o reitor da Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE) endossa a reação ao possível corte. “Isso é inviável. Nós vamos conversar com os parlamentares para que isso não passe no Projeto de Lei Orçamentária Anual que vai para o Congresso Nacional em dezembro”, comenta.

O Instituto Federal de Pernambuco também enxerga com preocupação essa redução nos gastos. “O IFPE está em franca expansão, com 7 campus na Região Metropolitana do Recife, e tem tido um aumento no número de matrículas, que gera um aumento no número de gastos. Caso haja essa redução, que estimam ser 20,1 % para o instituto, essa ampliação será ameaçada”, comenta o reitor da IFPE, José Carlos de Sá. A Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) também se reuniu com o MEC e espera dialogar com os parlamentares para que “essa redução não se concretize.”

Gastos

Apesar do bloqueio de 30% em 2018, que depois foi liberado – mas com atrasos – Edward Madureira reforça que a Lei Orçamentária continuou a mesma para o ano. “Nesse caso, essa lei vai ser afetada justamente em 2021, quando o ensino deverá voltar presencialmente e os gastos serão maiores: teremos que aumentar o investimento em equipes de limpeza, o gastos com pacotes de dados para os alunos que não puderem retornar e equipamentos com proteção individual para que o retorno aconteça com segurança. Até uma vacina, o sistema será híbrido, mas com maiores despesas”, argumenta.

A UFPE recebeu o orçamento esse ano e, “embora não haja reajuste da inflação e ainda tenham ocorrido cortes em 2018”, como reforça Alfredo Gomes, não houve comprometimento da instituição neste ano. O valor liberado para a instituição foi na casa dos R$ 1,5 bilhões, sendo boa parte destinado a pagamento de funcionários e aposentados. Apenas R$ 200 milhões são para gastos não obrigatórios, como manutenção da universidade, assistência estudantil, extensão e pesquisa. Com o corte, Alfredo prevê, em dados preliminares, uma perda de R$ 31 milhões.

Já na UFRPE, o valor liberado este ano foi de R$ 600 milhões. 600 milhões. “Desse total, R$ 500 milhões é para pagamento de pessoal ativo e inativo. Em torno de 95 milhões resta para custeio e investimento na universidade. Além dos 18% tirados deste valor, existem os 7 milhões direcionados para a assistência estudantil, que também será impactado. Não temos mais o que cortar. Teremos que paralisar os serviços”, comenta o reitor Marcelo.

Para o Instituto Federal de Pernambuco, gira em torno de R$ 500 milhões a verba destinada. Assim como as outras instituições, a maioria do valor é com a folha de pagamento. Os R$ 74 milhões restantes são para a manutenção e ampliação dos centros. “O impacto vai ser muito grande e não vai cobrir as despesas estabelecidas de água, limpeza, energia e vigilância, por exemplo. Os contratos sofrem reajuste todo ano. Não tem como o orçamento diminuir”, contesta o reitor do IFPE.