Oplenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25/8), por unanimidade nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/20, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será promulgado nesta quarta-feira (26/8) em sessão do Congresso.
Desta forma, o Fundeb se torna uma política permanente de Estado e aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos dos atuais 10% para 23% até 2026, e destina 5,25% para a educação infantil.
Segundo o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb garante investimento mínimo de R$ 3,6 mil ao ano, por aluno, em todo o país. “Trata-se, portanto, de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional menos desigual”, afirmou.
“O Fundeb tem que ser o motor de uma educação moderna e mais justa para os mais pobres, ainda mais agora que temos uma educação a reconstruir por causa da pandemia (da Covid-19)”, declarou Arns.
Primeiro turno
O Fundeb foi aprovado em primeiro turno por unanimidade, com 79 votos favoráveis.
O relator apresentou apenas uma emenda supressiva – para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. As demais emendas foram retiradas ou não tiveram apoio.
A Câmara aprovou o texto em julho, após um longo processo de debate desde o início de 2019, cujo governo ora se absteve, ora tentava reverter os avanços dos parlamentares. Às vésperas da votação na Casa, o governo ainda tentou diminuir o percentual de participação, mas cedeu.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, se não fosse renovado este ano, seria extinto, o que ameaçaria o financiamento educacional no Brasil.
O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e recebe complementação da União sobre esses valores. Estima-se que, atualmente, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica no país. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Divisão
Nos próximos seis anos, a parcela da União sairá dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Após seis anos, a distribuição será dividida em três: 10% serão direcionados aos estados que já recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo; outros 10,5% serão transferidos às escolas que não atingirem um valor mínimo de investimento por aluno, e metade desse montante (5,25%) financiará a educação infantil; e 2,5% serão repassados somente às cidades que alcançarem melhoria nos índices de aprendizagem.
Salários
A PEC prevê que pelo menos 70% do Fundeb sejam utilizados para o pagamento de salários dos profissionais da educação.
Atualmente, o percentual é de 60% e apenas para remuneração dos professores. A proposta, no entanto, proíbe o uso dos recursos para pagamento de aposentadorias e pensões.
